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Notícias

Provas colhidas sem autorização em empresa são inválidas

16 de julho de 2015

A proteção constitucional de inviolabilidade domiciliar abrange também o local onde é exercida atividade profissional. Com esse en [ Leia mais... ]

Lei proíbe ação por sonegação antes de decisão administrativa

16 de julho de 2015

por Raul Haidar O Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 11 de janeiro publicou a Lei Complementar (estadual) 970, do dia 1 [ Leia mais... ]

Com reforma, Justiça do Trabalho precisa de investimento

16 de julho de 2015

por Manoel Lopes Veloso Sobrinho A reforma do Poder Judiciário entrou em vigor com a publicação da Emenda Constitucional nº 45, e [ Leia mais... ]

Resolução institui regras simples para licença ambiental

16 de julho de 2015

por Silvia Daskal Hirschbruch Considerando que as atividades e empreendimentos podem apresentar diferentes potenciais poluidores, [ Leia mais... ]

EUA adotam direito autoral sobre execução de músicas na Internet

16 de julho de 2015

por Nehemias Gueiros, Jr. Uma das maiores preocupações dos juristas, advogados e estudiosos do Direito Autoral e da Propriedade I [ Leia mais... ]

Argüição de relevância será bom filtro nas causas julgadas pelo STF

16 de julho de 2015

por José Levi Mello do Amaral Júnior Dentre as inovações da Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004 (Reforma do Poder [ Leia mais... ]

Governo de SP invadiu seara alheia na questão de emolumentos

16 de julho de 2015

por Laércio José Loureiro dos Santos Conforme publicado na Revista eletrônica “Consultor Jurídico” de 2 de fevereiro, o Poder Exe [ Leia mais... ]

Desfibrilador é obrigatório em eventos públicos em São Paulo

16 de julho de 2015

por Rogério Aleixo Pereira O acidente ocorrido com o jogador Serginho, da equipe de futebol do São Caetano, parece ter alertado a [ Leia mais... ]

A reforma, aprovada em 2004, é uma punição para os juizes

16 de julho de 2015

por Celso Luiz Limongi A Constituição Federal de 88 ampliara a função política do Judiciário, principalmente por criar a Ação Civ [ Leia mais... ]

O avanço tecnológico demanda peritos judiciais especializados

16 de julho de 2015

por Luís Filipe Gomes Responsabilidade civil por fato do produto é, na expressão vulgar, indenização dos danos causados por defei [ Leia mais... ]