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Notícias

Delegação de competência

09 de julho de 2015

DL n° 200/67, art. 11. [ Leia mais... ]

Defraudação de penhor

09 de julho de 2015

CP, art. 171. [ Leia mais... ]

Deficiente físico

09 de julho de 2015

CF/88, arts. 23, 37, 203, 227 e 244; Lei n° 7.853/89. [ Leia mais... ]

Defesa prévia

09 de julho de 2015

CPP, arts. 394 e 395. [ Leia mais... ]

Defesa preliminar

09 de julho de 2015

CPC, arts. 267 e 301; CPP, art. 395. [ Leia mais... ]

Defesa civil

09 de julho de 2015

CF, art. 22, XVIII. [ Leia mais... ]

Defensoria pública

09 de julho de 2015

CF/88, arts. 5 e 1347; Lei n° 1.060/50. [ Leia mais... ]

Defensor

09 de julho de 2015

CPP, arts. 259 a 267. [ Leia mais... ]

Defeitos do Negócio Jurídico e dos Atos Jurídicos

09 de julho de 2015

CC, arts. 138 a 165. [ Leia mais... ]

Dedução em Programas de Alimentação do Trabalhador

09 de julho de 2015

Lei n° 6.321/76. [ Leia mais... ]