Notícias
TJ/SP: Juiz condena pais a 50 dias de prisão por manter filhas em ensino domiciliar
06 de maio de 2026
Modalidade não regulamentada na legislação brasileira. A o juiz da 2ª Vara Criminal [ Leia mais... ]
TJ/SC determina reintegração de posse após ingresso irregular de arrematante em imóvel
06 de maio de 2026
Justiça reconheceu esbulho possessório em acesso sem ordem judicial em prédio de luxo [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justa causa para advogada que atuou em processos particulares contra cliente do escritório de advocacia empregador
06 de maio de 2026
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma advogada que descumpriu cl [ Leia mais... ]
TJ/SC: Loteamento clandestino em Balneário Camboriú tem de ser regularizado
06 de maio de 2026
Dono da área será obrigado também a recuperar danos ambientais registrados A 1ª Câm [ Leia mais... ]
STF mantém regras de Alagoas sobre inatividade de policiais militares
05 de maio de 2026
Por unanimidade, Plenário reconheceu, em sessão virtual, competência estadual para discipl [ Leia mais... ]
STJ: Recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo
05 de maio de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a recuperação extraju [ Leia mais... ]
STJ: Roubo contra motorista de aplicativo em serviço merece aumento de pena
05 de maio de 2026
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a valoração negativa da culpab [ Leia mais... ]
TST: Associações empresariais são condenadas por estimular assédio eleitoral
05 de maio de 2026
Entidades instigaram patrões a pressionar trabalhadores nas eleições de 2022 Resumo [ Leia mais... ]
TST: Condomínio residencial não precisa cumprir cota de contratação de aprendizes
05 de maio de 2026
Decisão considerou que condomínio não é empresa Resumo: Um condomínio de apart [ Leia mais... ]
TRF1: INCRA deve concluir regularização de terras quilombolas no prazo de um ano
05 de maio de 2026
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) deverá concluir, no prazo de [ Leia mais... ]