Notícias
CNJ aprova regras para que juízes decidam sobre participação de crianças e adolescentes em conteúdos digitais
24 de junho de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade proposta de resolução que cri [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça condena três pessoas por manter família em condição análoga à escravidão
24 de junho de 2026
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou duas mulheres e um homem por submeterem uma [ Leia mais... ]
TRF4: Adolescente com Síndrome de Tourette garante concessão do benefício assistencial
24 de junho de 2026
A 1ª Vara Federal de Santa Maria/RS garantiu que uma adolescente de 14 anos receba o Benef [ Leia mais... ]
TRF3: Titular de cartório de registro civil não é obrigada a recolher contribuição ao salário-educação
24 de junho de 2026
Justiça entendeu que as pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registros não [ Leia mais... ]
TRF3: Justiça Federal bloqueia R$ 670 milhões e expede nove mandados de busca e apreensão por fraudes contra o Sistema Financeiro Nacional
24 de junho de 2026
Operação Miragem, da Polícia Federal, apura gestão fraudulenta de instituição financeira [ Leia mais... ]
TRT/MG anula sentença por pena de confissão aplicada à trabalhadora após falha técnica em audiência virtual
24 de junho de 2026
Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) anularam a sentença que aplicou a pe [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça reconhece ofensa racial no trabalho e condena município a indenizar servidora
24 de junho de 2026
Sentença de Itajaí aplica protocolo do CNJ e destaca dever institucional de prevenir discr [ Leia mais... ]
TJ/SC: ICMS incide sobre transporte de cabotagem ligado à importação
24 de junho de 2026
Tribunal reafirmou entendimento ao julgar embargos de declaração A 1ª Câmara de Dir [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém auto de infração de ICMS por compra de 14 celulares
24 de junho de 2026
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve auto de infração aplicado contra um consumidor que adquiriu [ Leia mais... ]
TJ/RN: Empresa de transporte de aplicativo é condenada por extravio de mercadorias
24 de junho de 2026
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz/RN condenou [ Leia mais... ]