Notícias
TJ/SP: Mensagens de cunho racista vazadas não geram dever de indenizar
12 de maio de 2025
Liberdade de informação prevalece ao direito à privacidade. A 8ª Câmara de Direito [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina que Estado realize cirurgia de hérnia em paciente do SUS em Angicos
11 de maio de 2025
A Vara Única da Comarca de Angicos determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie, com urgência, a realização de cirur [ Leia mais... ]
STF: Inconstitucional a lei de Rondônia que recriou cargos extintos na Polícia Civil
09 de maio de 2025
Norma estadual alterava a nomenclatura de cargos extintos e promovia reenquadramento de servidores sem concurso público. Po [ Leia mais... ]
STJ: Falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP
09 de maio de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.303), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou as seguintes teses [ Leia mais... ]
STJ: Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária
09 de maio de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado n [ Leia mais... ]
TST: Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança
09 de maio de 2025
Pensão previdenciária não é transmitida com herança. Resumo: Um vigilante tent [ Leia mais... ]
TST: Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa
09 de maio de 2025
A transação firmada com o trabalhador não teve vício de consentimento, e a cláusula penal deve ser cumprida. Resumo: A 8ª [ Leia mais... ]
TRF4: Estudante de medicina gestante obtém direito a continuar no estágio obrigatório
09 de maio de 2025
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu mandado de segurança a uma estudante de medicina, a fim de garantir a sua permanên [ Leia mais... ]
TRF3 reconhece como especial trabalho de segurada como enfermeira e professora
09 de maio de 2025
Nona Turma confirmou decisão do primeiro grau que concedeu aposentadoria especial. [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município e Fazenda Pública deverão disponibilizar 'home care' a homem acamado
09 de maio de 2025
Dever de garantia da saúde do cidadão. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal d [ Leia mais... ]