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Notícias

Crimes contra a inviolabilidade de correspondência

09 de julho de 2015

CP, arts. 151 e 152. [ Leia mais... ]

Crimes contra a incolumidade pública

09 de julho de 2015

CP, arts. 250 a 285. [ Leia mais... ]

Crimes contra a honra

09 de julho de 2015

CP, arts. 138 a 145. [ Leia mais... ]

Crimes contra a fé pública

09 de julho de 2015

CP, arts. 289 a 311. [ Leia mais... ]

Crimes contra a fauna

09 de julho de 2015

Lei n° 5.197/67. [ Leia mais... ]

Crimes contra a família

09 de julho de 2015

CP, arts. 235 a 249. [ Leia mais... ]

Crimes contra a existência da União – Responsabilidade do Presidente da República

09 de julho de 2015

Lei n° 1.079/50, art. 5°. [ Leia mais... ]

Crimes contra a economia popular

09 de julho de 2015

Lei n° 1.521/51. [ Leia mais... ]

Crimes contra a criança e o adolescente

09 de julho de 2015

Lei n° 8.069/90, arts. 225, 226, 227. [ Leia mais... ]

Crimes contra a concorrência desleal

09 de julho de 2015

CP, art. 196. [ Leia mais... ]