09 de julho de 2015
CP, art. 121. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CF, art. 225 § 3°. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CP, art. 6; CPP, art. 70. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
ECA, Lei n° 8.069/90. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CF, art. 5°,VI e VII. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CTN, arts. 139 a 193. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Lei n° 4.829/65 e 9.138/95. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CF, art. 7°,XXV. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Lei n° 9.311/96 – Lei n° 9.539/97. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CPM, art. 363. [ Leia mais... ]