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Notícias

Contencioso administrativo

09 de julho de 2015

CF, art. 5°,XXXV. [ Leia mais... ]

Contagem de prazo

09 de julho de 2015

CC, art. 132; CPP, art. 177; CPP, art. 798; CLT, art. 775; CTN, art. 210; CP, art. 10. [ Leia mais... ]

Conta de poupança

09 de julho de 2015

Lei n° 4.380/64. [ Leia mais... ]

Consumo

09 de julho de 2015

CF, art. 24,V. [ Leia mais... ]

Consumidor

09 de julho de 2015

CF/88, arts. 5 e 150; Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90). [ Leia mais... ]

Construções

09 de julho de 2015

CC, arts. 618, 1.248, 1.253 a 1.259. [ Leia mais... ]

Construção de edificações em condomínio

09 de julho de 2015

Lei n° 4.591/64, art. 55. [ Leia mais... ]

Constrangimento ilegal

09 de julho de 2015

CP, art. 146. [ Leia mais... ]

Constituto possessório

09 de julho de 2015

CC, art. 1.267. [ Leia mais... ]

Constituição de renda

09 de julho de 2015

CC, arts. 803 a 813. [ Leia mais... ]