09 de julho de 2015
CPP, arts. 393,II, 408, §1°, 694. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CLT, art. 266, revogado pela Lei n° 8.630/93. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CP, art. 137. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Lei n° 3.764/60. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CC, arts. 1.287, 1.305. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
LCP, art. 64. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
LCP, art. 51, §§ 2° e 3°. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CC, art. 1.249. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
LICC, art. 2; CC, arts. 1.969 a 1.972; Lei n° 7.357/85. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CC, arts. 684, 686, 1.174 e 1.550. [ Leia mais... ]