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Notícias

Admissão de Menores nas Empresas

09 de julho de 2015

DL n° 2.318/86. [ Leia mais... ]

Administração tributária

09 de julho de 2015

CTN, arts. 194 a 208. [ Leia mais... ]

Administração Pública

09 de julho de 2015

CF/88, arts. 37, 38, 48, VI e 84, VI. [ Leia mais... ]

Administração do condomínio

09 de julho de 2015

CC, arts. 1.323 a 1.326. [ Leia mais... ]

Administração da falência

09 de julho de 2015

Lei n° 11.101/2005. [ Leia mais... ]

Adjunção

09 de julho de 2015

CC, arts. 1.272 a 1.274. [ Leia mais... ]

Adjudicação de bens móveis

09 de julho de 2015

CPC, arts. 714 a 715. [ Leia mais... ]

Aditamento

09 de julho de 2015

CPC, art. 264; CPP, art. 46, § único. [ Leia mais... ]

Adicional noturno

09 de julho de 2015

CLT, arts. 60 e 73; CF, art. 7. [ Leia mais... ]

Adicional de insalubridade

09 de julho de 2015

CLT, arts. 189 a 197, 388, 407, 410 e 411. [ Leia mais... ]