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Notícias

Ação idêntica

09 de julho de 2015

CPC, art. 301, parágrafo 2°. [ Leia mais... ]

Ação divisória

09 de julho de 2015

CPC, arts. 946 a 981. [ Leia mais... ]

Ação discriminatória

09 de julho de 2015

Lei n° 6.383/76; CF/88, arts. 20, 188 e 225. [ Leia mais... ]

Ação direta de inconstitucionalidade – ADIN

09 de julho de 2015

CF, art. 102, I, a. [ Leia mais... ]

Ação demolitória

09 de julho de 2015

CPC, arts. 888 e 889. [ Leia mais... ]

Ação demarcatória

09 de julho de 2015

CPC, art. 946, I. [ Leia mais... ]

Ação declaratória

09 de julho de 2015

CPC, arts. 4,5, 34, 109, 325, 321, 325. [ Leia mais... ]

Ação de usucapião

09 de julho de 2015

CC, arts. 1.283 a 1.244; CPC, arts. 941 a 945; Lei n° 6.969/81; CF/88, arts. 183 e 191. [ Leia mais... ]

Ação de tutela

09 de julho de 2015

Lei n° 8.906/90. [ Leia mais... ]

Ação de separação judicial consensual

09 de julho de 2015

Lei n° 6.515/77, art. 4°. [ Leia mais... ]