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Notícias

Abuso de pátrio poder

09 de julho de 2015

ECA, art. 155. [ Leia mais... ]

Abuso de poder

09 de julho de 2015

CF/88, arts. 5 e 103; CP, art. 350. [ Leia mais... ]

Abuso de poder econômico

09 de julho de 2015

Lei n° 1.521/51; CF/88, art. 173. [ Leia mais... ]

Abuso de incapazes

09 de julho de 2015

CP, art. 173. [ Leia mais... ]

Abuso de direito

09 de julho de 2015

CPC, art. 17. [ Leia mais... ]

Abuso de autoridade

09 de julho de 2015

Lei n° 4.898/65; CF/88, art. 5. [ Leia mais... ]

Absolvição

09 de julho de 2015

CPC art. 269; CPP, art. 386. [ Leia mais... ]

Absolvição sumária

09 de julho de 2015

CPP, art. 411. [ Leia mais... ]

Absolvição criminal

09 de julho de 2015

CPP, art. 386; CP, art. 20 § único. [ Leia mais... ]

Absolutamente incapaz

09 de julho de 2015

CC, arts. 3°, 166, 194 e 543. [ Leia mais... ]