Notícias
TJ/DFT: Deputado Federal Nikolas Ferreira é condenado ao pagamento de danos morais coletivos por suposto discurso transfóbico
02 de maio de 2025
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e [ Leia mais... ]
TJ/SC afasta princípio da consunção em caso de porte ilegal de arma e munições
02 de maio de 2025
Princípio da consunção ocorre quando uma conduta menor é absorvida por outra mais grave, só o crime [ Leia mais... ]
STF invalida mais três leis municipais que proíbem linguagem neutra em escolas
30 de abril de 2025
Decisões seguem entendimento de que competência para legislar sobre educação é da União. [ Leia mais... ]
TST: Empresa é condenada por assédio eleitoral nas eleições de 2022
30 de abril de 2025
Gestora exercia pressão psicológica sobre empregados para aderir ao candidato de sua prefe [ Leia mais... ]
STJ: Anotação positiva sobre uso de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial
30 de abril de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.090), definiu que a anotação p [ Leia mais... ]
TST: Frigoríficos responderão por morte de trabalhador triturado em misturadeira de hambúrguer
30 de abril de 2025
1ª Turma reconheceu o risco inerente à atividade exercida pelo técnico mecânico. A Primeira Turma do Tribunal Superior do T [ Leia mais... ]
TRF1 nega recurso da Universidade Federal do Acre sobre descontos em proventos de aposentadoria
30 de abril de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a apelação interposta pela Universidade Federal do Ac [ Leia mais... ]
TRF5 confirma condenação de servidora do INSS acusada de peculato digital e corrupção passiva
30 de abril de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação de uma servidora do Insti [ Leia mais... ]
TJ/PB: Alienação parental é forma grave de abuso e pode levar à suspensão do poder familiar
30 de abril de 2025
A alienação parental é uma forma grave de abuso emocional em que um dos genitores, ou algu [ Leia mais... ]
TJ/MT: Morte de devedor ativa seguro prestamista e quita financiamento
30 de abril de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unani [ Leia mais... ]