Notícias
TRT/SC: Motorista ameaçado com facão pelo empregador consegue rescisão indireta
02 de julho de 2025
Resumo: Reconhecida a rescisão indireta no caso de um motorista de coleta e entrega que foi xingado e ameaçado de morte pelo [ Leia mais... ]
TJ/SC: Plano de saúde deve reembolsar pais por procedimento pago realizado em um bebê com assimetria craniana
02 de julho de 2025
Plano de saúde havia negado cobertura com base em cláusula contratual. A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
STF mantém lei de Goiás que limita atuação de optometristas
01 de julho de 2025
Para a maioria do Plenário, lei estadual apenas reproduz regras já previstas na legislação [ Leia mais... ]
STF valida decretos do presidente da República que restringem acesso a armas e munições
01 de julho de 2025
Para o relator, ministro Gilmar Mendes, as normas revertem o panorama de fragilização do controle de armas de fogo no Brasil. [ Leia mais... ]
STJ estabelece em repetitivo que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos
01 de julho de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivo [ Leia mais... ]
STJ não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico
01 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação rescisória por entender que a autora – uma menor de idad [ Leia mais... ]
TST: Jornalista de empresa pública terá jornada de 5 horas com salário proporcional
01 de julho de 2025
Edital do concurso previa jornada de 40 horas. Resumo: A 5ª Turma do TST rejeitou recurso de uma jornalista da Infraer [ Leia mais... ]
TRF3: Herdeiro de aposentada falecida em decorrência de câncer obtém restituição de imposto de renda
01 de julho de 2025
Descontos nos proventos da contribuinte foram indevidos A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito do her [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça condena empresas por boleto fraudado e garante ressarcimento a microempresa
01 de julho de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio G [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresa indenizará por concorrência desleal após publicações em rede social
01 de julho de 2025
Atribuição de prática de crimes. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tr [ Leia mais... ]