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Notícias

Parecer jurídico sobre o artigo 8º da Lei nº 11.079/04, conhecida como Lei das PPPs, que permite a vinculação de receitas públicas e instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei

08 de julho de 2015

Kiyoshi Harada Especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela FADUSP. Professor de Direito Tributário, Administ [ Leia mais... ]

Carta-proposta de honorários com valor em percentual da causa

08 de julho de 2015

Local....., .... de ......... de ......... Ilmo. Sr. ....(NOME)... ....EMPRESA..... Ref.: Proposta de honorários para a defes [ Leia mais... ]

Renúncia de poderes e substabelecimento de procuração judicial - Revisado em 05/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ ª VARA Referência: Processo ___________ ? Ação ________________ [ Leia mais... ]

Procuração para ajuizamento de ação de despejo - Revisado em 05/11/2019

08 de julho de 2015

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO OUTORGANTE: ________________, brasileiro, solteiro, agricultor, portador da cédula de iden [ Leia mais... ]

PEDIDO DE DILIGÊNCIAS À AUTORIDADE POLICIAL - Revisado em 05/11/2019

08 de julho de 2015

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA COMARCA DE (XXX) INQUÉRITO POLICIAL Nº (XXX) (XXX), investigado nos pres [ Leia mais... ]

Procuração para defesa em processo criminal - Revisado em 05/11/2019

08 de julho de 2015

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO OUTORGANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, baiano, solteiro, autônomo, portador da Cédula [ Leia mais... ]

DILIGÊNCIAS AO JUIZ - Revisado em 05/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (XX)ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: REQUERENTE, de [ Leia mais... ]

PEDIDO DE GRAÇA (Art. 734 do CPP) - Revisado em 05/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civi [ Leia mais... ]

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ACERCA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Revisado em 05/11/2019

08 de julho de 2015

(Local, data e ano). Ilmo. Sr. Representante legal da Empresa (XXX), End.: Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx) CEP.:(xxx) ? Cid [ Leia mais... ]

SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES (Art. 654 do CC) - Revisado em 05/11/2019

08 de julho de 2015

SUBSTABELECIMENTO NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), advogado, inscrito na Ordem dos Advogados [ Leia mais... ]