Notícias
TJ/CE mantém condenação por maus-tratos a cão resgatado e reconhece direito do animal à indenização
10 de setembro de 2026
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Estado indenizará familiares por morte após atraso em cirurgia
10 de setembro de 2026
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TRT/MG: Jogadora de futebol receberá indenização substitutiva pela estabilidade acidentária após lesão em jogo
10 de setembro de 2026
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma atleta profissional de futebol à indeniz [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa é condenada por assédio sexual e deve pagar multa por negar conhecimento dos episódios
10 de setembro de 2026
A 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou empresa de consultoria em recursos humanos (1ª [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresas indenizarão família que teve casa destruída por incêndio
10 de setembro de 2026
Decisão responsabiliza grupo econômico e homem ligado a galpão de marcenaria e usinagem pe [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça determina afastamento de moradores para preservar segurança e tranquilidade em condomínio
10 de setembro de 2026
O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília/DF determinou o afastamento definitivo de dois morado [ Leia mais... ]
TJ/AC mantém indenização de R$ 5 mil após corte de energia feito horas depois do pagamento
10 de setembro de 2026
Tribunal considerou que falha na comunicação entre os sistemas da empresa não pode ser atr [ Leia mais... ]
TJ/AC: Benefício assistencial não anula obrigação de pai pagar pensão a filho maior com deficiência
10 de setembro de 2026
TJAC entendeu que a maioridade não encerra automaticamente a obrigação de pagar pensão qua [ Leia mais... ]
TJ/MG: 'Uber' e motociclista são condenados a indenizar motorista após acidente
10 de setembro de 2026
Entendimento é que, por haver relação de consumo, plataforma era responsável pelos danos [ Leia mais... ]
TJ/RN: Anúncio em rede social termina em golpe de quase R$ 80 mil e condenação por estelionato
10 de setembro de 2026
A 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN aceitou um pedido feito pelo Ministério Públic [ Leia mais... ]