Notícias
TJ/RN: Plano de Saúde deve custear cirurgias plásticas reparadoras após procedimento bariátrico
25 de abril de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, que condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização p [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Uber é condenada a indenizar passageiras vítimas de discriminação homofóbica
25 de abril de 2025
A Uber Brasil Tecnologia LTDA terá que indenizar duas passageiras que foram vítimas de discriminação homofóbica praticada por moto [ Leia mais... ]
TRT/MS: Empresa é condenada a indenizar aprendiz por acidente de trabalho com queimaduras graves
25 de abril de 2025
Uma empresa de Campo Grande/MS foi condenada a pagar indenização a um aprendiz que sofreu [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora que bebeu em serviço consegue reversão da justa causa
25 de abril de 2025
A Justiça do Trabalho anulou a justa causa aplicada à trabalhadora de uma loja de calçados [ Leia mais... ]
TJ/AC: Cobrança de imposto municipal sobre honorários advocatícios sucumbenciais deve ser interrompido
25 de abril de 2025
Honorários sucumbenciais é remuneração devida ao advogado da parte vencedora de um process [ Leia mais... ]
TJ/MT: Idoso indígena é indenizado em R$ 10 mil após banco descontar empréstimo não comprovado
25 de abril de 2025
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a inexistência de débito oriundo de con [ Leia mais... ]
STF invalida normas estaduais sobre convocação de suplentes de deputados afastados por interesse particular
24 de abril de 2025
Constituição Federal estabelece prazo de 120 dias, e estados não podem alterar período para convocar suplente. O Plenário d [ Leia mais... ]
Confissão duvidosa e relato de violência policial levam STJ a absolver acusado
24 de abril de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus para absolver um homem condenado por tráfico d [ Leia mais... ]
STJ: Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022
24 de abril de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivo [ Leia mais... ]
TST: Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados
24 de abril de 2025
Norma coletiva prevê diferenciação de valores conforme carga horária. Resumo: [ Leia mais... ]