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PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS AP�S FINDO O PROCESSO (Art. 238, do CPP) - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENT�SSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (___). Autos n�: (___) REQUERE [ Leia mais... ]

PEDIDO DE DESAFORAMENTO (Art. 427, do CPP) - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENT�SSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGR�GIO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DE (__) Autos n�: (_ [ Leia mais... ]

PEDIDO DE DEPOIMENTO ANTECIPADO DE TESTEMUNHA EM VIRTUDE DE VIAGEM (Art. 225, do CPP) - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENT�SSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos n�: (__) REQUERENT [ Leia mais... ]

PEDIDO DE DEPOIMENTO ANTECIPADO DE TESTEMUNHA EM VIRTUDE DE IDADE AVAN�ADA (Art. 225, do CPP) - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENT�SSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (___). Autos n�: (___) REQUERE [ Leia mais... ]

PEDIDO DE DEPOIMENTO ANTECIPADO DE TESTEMUNHA EM VIRTUDE DE DOEN�A (Art. 225, do CPP) - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENT�SSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos n�: (__) REQUERENT [ Leia mais... ]

PEDIDO DE DECRETA��O DE PRESCRI��O CRIMINAL (Art. 109, V, do CP) - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENT�SSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos n�: (__) REQUERENT [ Leia mais... ]

PEDIDO DE CONCESS�O DE PRIS�O ESPECIAL POR DIPLOMADO EM CURSO SUPERIOR (Art. 295, VII, do CPP) - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENT�SSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos n�: (__) REQUERENT [ Leia mais... ]

PEDIDO DE CONCESS�O DE PRIS�O ALBERGUE - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENT�SSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos n�: (__) REQUERENT [ Leia mais... ]

PEDIDO DE CONCESS�O DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENT�SSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__) Autos n�: (__) REQUERENTE [ Leia mais... ]

PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS�RIA COM ISEN��O DE FIAN�A POR MISERABILIDADE (Art. 350, do CPP) - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENT�SSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX). Autos n� (xxx) REQUEREN [ Leia mais... ]