Notícias
Transfobia - TRT/MG: Empresa é condenada a indenizar trabalhadora trans discriminada e isolada em ambiente de trabalho hostil
27 de junho de 2025
Colegas debochavam da trabalhadora e chegaram a organizar um abaixo-assinado pedindo a dispensa dela. Uma trabalhadora tran [ Leia mais... ]
TRT/ES: Justa causa para técnica de laboratório por prática de transfobia
27 de junho de 2025
Decisão considerou a gravidade da conduta e a violação aos deveres de respeito e dignidade no ambiente laboral. A 3ª Turma [ Leia mais... ]
TJ/SC firma tese sobre usucapião de imóveis irregulares comprados informalmente
27 de junho de 2025
Entendimento vale para regularização de imóveis sem escritura ou de áreas não desmembradas [ Leia mais... ]
TJ/RN: Planos de saúde não podem limitar tratamento sob prescrição médica
27 de junho de 2025
A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que o Rol de Procedimentos da Agência Nacional [ Leia mais... ]
TJ/MA: Justiça condena banco a indenizar clientes por saques indevidos em contas
27 de junho de 2025
Sentença é fundamentada no Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8.078/1990), por se tratar de relação de consumo. A [ Leia mais... ]
TRT/SP reconhece constitucionalidade de artigos da CLT que tratam de redução do intervalo intrajornada
27 de junho de 2025
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região firmaram, na sessão judicial do Pleno de quinta-feira, 12/6, ent [ Leia mais... ]
TJ/RN: Banco é condenado por danos morais após encerramento indevido de conta de cliente
27 de junho de 2025
Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais a cliente que teve sua conta corrente en [ Leia mais... ]
TJ/MG: Município terá que pagar direitos autorais a cantores
27 de junho de 2025
Valores referem-se a shows musicais em festa de rodeio. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve e [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde indenizará paciente com diabetes e terá que custear tratamento prescrito
27 de junho de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN considerou como “abusiva” a negativa de um Plano de Saúde, para o fornecimento e custeio de uma bomba de [ Leia mais... ]
TJ/PR reconhece maternidade socioafetiva “post mortem”
27 de junho de 2025
A 2ª Vara de Família e Sucessões de Maringá do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ [ Leia mais... ]