Notícias
TJ/SC: Advogados que abandonaram júri devem pagar custos de nova sessão
27 de junho de 2025
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que conden [ Leia mais... ]
TJ/MG condena agência de turismo CVC a indenizar consumidoras por prejuízos ao não conseguir embarcar com cachorro
27 de junho de 2025
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíz [ Leia mais... ]
TRT/RS: Família de autônomo que morreu por choque elétrico aos 28 anos deve receber pensão vitalícia e indenização
27 de junho de 2025
Resumo: Trabalhador autônomo faleceu após tocar em betoneira na obra em que prestava serviços. Não foram fornecidos EPIs. [ Leia mais... ]
STF: Celular esquecido em cena do crime pode ser usado como prova
26 de junho de 2025
Com repercussão geral, tese formulada reconhece legalidade de provas obtidas em aparelho p [ Leia mais... ]
STF determina que TJ/RO apresente contracheques e documentos sobre pagamento de retroativos a magistrados
26 de junho de 2025
Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino determina que o corregedor nacional de Justiça seja comunicado para adoção das providênci [ Leia mais... ]
STJ: Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante
26 de junho de 2025
Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segun [ Leia mais... ]
STJ: Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários
26 de junho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o a [ Leia mais... ]
TST: Gerente de logística não receberá compensação por criação de software de gestão de armazenagem
26 de junho de 2025
Resumo: A 7ª Turma do TST absolveu a Paquetá Calçados de indenizar um ex-gerente de logística pela criação de um software usa [ Leia mais... ]
TST: Agente de endemias não tem de apresentar recibos à prefeitura para receber vale-transporte
26 de junho de 2025
Cabe ao empregador provar que empregado não precisa ou não quer o benefício, não o contrário. Resumo: O TST manteve a [ Leia mais... ]
CNJ: Exigência de validade para procuração em ato notarial é ilegal
26 de junho de 2025
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que titulares [ Leia mais... ]