09 de julho de 2015
CF, art. 24,V. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CF/88, arts. 5 e 150; Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90). [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CC, arts. 618, 1.248, 1.253 a 1.259. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
Lei n° 4.591/64, art. 55. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CP, art. 146. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CC, art. 1.267. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CC, arts. 803 a 813. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
CF, art. 22,XX. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
LSA, arts. 278 e 279. [ Leia mais... ]
09 de julho de 2015
DL n° 5.452/43. [ Leia mais... ]