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Notícias

Coisas fungíveis

09 de julho de 2015

CC, arts. 307, 369, 370. [ Leia mais... ]

Coisas Divisíveis

09 de julho de 2015

CC, arts. 87 a 88. [ Leia mais... ]

Coisa litigiosa

09 de julho de 2015

CPC, art. 219. [ Leia mais... ]

Coisa julgada

09 de julho de 2015

CPC, arts. 267, 301, 458 a 475, 485 e 817; CF/88, art. 5. [ Leia mais... ]

Coisa incerta

09 de julho de 2015

CC, arts. 243 a 246. [ Leia mais... ]

Coisa divisível

09 de julho de 2015

CC, arts. 257, 314, 415 e 1.968. [ Leia mais... ]

Coisa consumível

09 de julho de 2015

CC, arts. 86. [ Leia mais... ]

Coisa certa

09 de julho de 2015

CC, arts. 233 a 242; CPC, art. 621. [ Leia mais... ]

Coisa abandonada

09 de julho de 2015

CC, art. 1.263. [ Leia mais... ]

Código Tributário Nacional – CTN

09 de julho de 2015

Lei n° 5.172/66. [ Leia mais... ]