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Notícias

Citação

09 de julho de 2015

CPC, arts. 213 a 233; CPP, arts. 351 a 369. [ Leia mais... ]

Citação por mandado

09 de julho de 2015

CPC, arts. 225 e 226; CPP, arts. 351, 352 e 357. [ Leia mais... ]

Citação por edital

09 de julho de 2015

CPC, arts. 213 a 233, 245 e 654; CPP, arts. 361, 362, 363, 365 e 533. [ Leia mais... ]

Citação por carta rogatória

09 de julho de 2015

CPC, art. 211; CPP, arts. 367 e 368. [ Leia mais... ]

Citação por carta precatória

09 de julho de 2015

CPC, arts. 141 e 1.213; CPP, arts. 253 e 355. [ Leia mais... ]

Citação pessoal

09 de julho de 2015

CPC, art. 215. [ Leia mais... ]

Citação pelo correio

09 de julho de 2015

CPC, art. 222. [ Leia mais... ]

Cisão

09 de julho de 2015

LSA, arts. 229 e 230. [ Leia mais... ]

Circunstâncias atenuantes

09 de julho de 2015

CP, arts. 65 a 66. [ Leia mais... ]

Circunstâncias agravantes

09 de julho de 2015

CP, art. 61. [ Leia mais... ]