Notícias
TJ/RN: Mulher que mentiu sobre paternidade deve indenizar ex-companheiro
23 de junho de 2025
A Justiça proferiu uma sentença favorável a um homem em ação de indenização por danos mora [ Leia mais... ]
STF: Condenados por tráfico privilegiado podem ser beneficiados por indulto
20 de junho de 2025
Essa modalidade do delito de tráfico alcança réus primários com bons antecedentes e sem envolvimento com organizações criminosas. [ Leia mais... ]
STJ: Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral
20 de junho de 2025
?Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
STJ: Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção
20 de junho de 2025
Ao interpretar as disposições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Primeira Turma do [ Leia mais... ]
TST: Padeiro dispensado por embriaguez consegue elevar indenização
20 de junho de 2025
Para 7ª Turma, empresa agiu com rigor excessivo ao ignorar quadro de saúde do empregado. [ Leia mais... ]
TST: Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente
20 de junho de 2025
Conciliações eram forçadas para quitar verbas rescisórias abaixo dos valores devidos. [ Leia mais... ]
TRF1: Recebimento do Adicional de Penosidade por servidor público federal depende de regulamentação específica
20 de junho de 2025
Uma servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) teve seu pedido de implantação do Adicional de Penosidade [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça determina liberação de carregadores veiculares lacrados pela Anatel
20 de junho de 2025
A Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio da 1.ª Vara Federal de Curitiba, proferiu sen [ Leia mais... ]
TRF4: Gráfica deverá ressarcir ao Coren gastos suportados com falha na prestação de serviços
20 de junho de 2025
Uma gráfica foi condenada a ressarcir ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS) despesas decorrentes de descumprimento contrat [ Leia mais... ]
TRF5: Uso do nome social nos processos judiciais em trâmite nos órgãos do Judiciário é assegurado
20 de junho de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 625/2025, que modifica a Resolução nº 270/2018 para reforçar o uso do [ Leia mais... ]