Notícias
TJ/SC: Segurada não terá direito à diferença de seguro por veículo PCD
14 de abril de 2025
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que negou a uma segurada o direito de receber a complementação do [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde terá que autorizar exame a paciente com epilepsia
14 de abril de 2025
A 4ª Vara Cível de Mossoró/RN decidiu favoravelmente a um usuário de plano de saúde que foi diagnosticado com epilepsia do tipo Sí [ Leia mais... ]
TRT/MT: Empresa é condenada a indenizar pais de brigadista morto em incêndio
14 de abril de 2025
Brigadista de 20 anos morreu carbonizado após atuar sem o descanso mínimo e sem equipament [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal e Detran indenizarão contribuinte por cobrança indevida de IPVA de veículo furtado
14 de abril de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o DF e o Departamento de Trânsito d [ Leia mais... ]
TJ/MG condena dona de cão a indenizar por danos morais após ataque do animal
14 de abril de 2025
Vítima foi mordida pelo mesmo animal que havia atacado pai dela. O 1º Núcleo de Jus [ Leia mais... ]
TJ/CE: Tutora obrigada a transportar cadela no colo ganha o direito de passear com o animal no chão em condomínio
14 de abril de 2025
A Justiça do Ceará concedeu a uma tutora, que estava sendo obrigada pelo condomínio Reserv [ Leia mais... ]
TJ/MT: Concessionária de energia pode ser acionada em ações sobre ICMS na energia solar
14 de abril de 2025
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, p [ Leia mais... ]
TRT/SP: Trabalhador que caiu de caminhão será indenizado
14 de abril de 2025
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do ramo d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Ovos de chocolate - empresas são condenadas após larvas serem encontradas em alimento
14 de abril de 2025
A 3ª Vara Cível de Ceilândia/DF condenou duas empresas fabricantes de alimentos ao pagamen [ Leia mais... ]
TJ/PR decide pela destituição do pai biológico e adoção pelo padrasto
14 de abril de 2025
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) confirmou a adoção de [ Leia mais... ]