Notícias
TRT/SP: Empresa indenizará empregado trans impedido de usar nome social no crachá
18 de junho de 2025
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma loja varejista de [ Leia mais... ]
TJ/RN: Detran deve realizar novo agendamento de prova prática para motorista obter CNH
18 de junho de 2025
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi condenado a fazer agendamento de reteste da prova práti [ Leia mais... ]
TJ/MT valida faturas como prova de dívida e condena consumidora ao pagamento de R$ 96 mil
18 de junho de 2025
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu provimento, por unanimidade, a recurso inter [ Leia mais... ]
TJ/MT: Consumidora obtém vitória na Justiça por defeitos em imóvel recém-adquirido
18 de junho de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a conde [ Leia mais... ]
TJ/SP: Emissora de televisão indenizará crianças que tiveram imagens divulgadas sem autorização
18 de junho de 2025
Reparação totaliza R$ 200 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 11ª Va [ Leia mais... ]
TJ/MS: Vizinho é condenado a indenizar tutor por morte de animal de estimação
18 de junho de 2025
Em decisão da 11ª Vara Cível de Campo Grande/MS, o juiz Renato Antonio de Liberali julgou procedente uma ação de responsabilidade [ Leia mais... ]
TJ/MS: Perseguição e difamação via celular resultam em indenização por danos morais
18 de junho de 2025
A 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma agente de saúde ao pagamento de R$ 20 mil [ Leia mais... ]
TRT/MS: Trabalhadora que caiu do telhado durante instalação de internet será indenizada pela empresa em razão da ausência de treinamento adequado para o trabalho em altura e do uso do cinturão de segurança
18 de junho de 2025
Contratada como auxiliar técnica em fibra óptica, uma trabalhadora caiu do telhado de uma residência enquanto realizava serviço de [ Leia mais... ]
STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
17 de junho de 2025
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para e [ Leia mais... ]
STJ: Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal
17 de junho de 2025
?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a intervenção da Fu [ Leia mais... ]