Notícias
STF: Lei de São Paulo que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional
10 de abril de 2025
Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes. O Supremo [ Leia mais... ]
STF: Investigação criminal não é mais exclusividade de delegados de polícia
10 de abril de 2025
Decisão reitera entendimento da Corte de que a atividade de investigação criminal não é ex [ Leia mais... ]
STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais
10 de abril de 2025
?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da busca e apreensão dos prontuários médicos que embasar [ Leia mais... ]
STJ decide em repetitivo que taifeiros da Aeronáutica podem cumular benefícios legais
10 de abril de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.297), fixou a tese de que "é c [ Leia mais... ]
TST: Analista que ficava com celular e notebook de banco durante plantão receberá por horas de sobreaviso
10 de abril de 2025
Na escala de plantão, ele tinha de estar disponível para o trabalho. Resumo: O TST considerou que a escala de plantão, [ Leia mais... ]
TST: Gerente dispensada por justa causa receberá férias proporcionais
10 de abril de 2025
Decisão da 2ª Turma aplicou Convenção da OIT ratificada pelo Brasil . Resumo: A 2ª Turma do TST garantiu o pagamento d [ Leia mais... ]
CNJ aplica pena de aposentadoria compulsória a magistrada e altera regras para prescrição e decadência
10 de abril de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente a mudança de sanção da magistrada Priscila de Castro Murad, do Tribunal de [ Leia mais... ]
TRF1: Gratificação recebida por servidor requisitado quando cedido ao Estado não pode ter incorporada a remuneração de servidor sujeito a regime jurídico único
10 de abril de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o direito à incorporação do valor de grat [ Leia mais... ]
TRF3: União deve fornecer medicamento Tegsedi a paciente com paramiloidose
10 de abril de 2025
Doença rara causa aglomeração de proteínas anormais nos tecidos do organismo. A 3ª Vara Federal de Santos/SP determinou que [ Leia mais... ]
TJ/RS: Justiça suspende ações individuais contra o Município de Porto Alegre relacionadas à enchente de maio de 2024
10 de abril de 2025
Em decisão proferida na noite dessa terça-feira, 8/4, o Juiz de Direito Mauro Borba, do Nú [ Leia mais... ]