Notícias
TRF3: União indenizará homem em R$ 15 mil por constituição ilegal de MEI
09 de abril de 2025
Para TRF3, houve fraude na vinculação do autor a abertura e registro da firma. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal [ Leia mais... ]
TJ/RN: Família será indenizada após falecimento de paciente em UPA
09 de abril de 2025
O Município de Macaíba foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 40 mil, a título de danos morais, após falha na prestação [ Leia mais... ]
TJ/PR: Companhia aérea deve embarcar animal de suporte emocional
09 de abril de 2025
O cão fêmea Amora, de 17 kg, foi autorizada a acompanhar viagem na cabine. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Esta [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: Condenação em obrigações de natureza assistencial não atrai responsabilidade subsidiária de ente público
09 de abril de 2025
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) julgou, na sessão do dia 2/4, um agravo de instrumento em recur [ Leia mais... ]
TRT/PR: Para realizar tratamento de filho autista, pai tem reconhecido o direito ao teletrabalho no exterior
09 de abril de 2025
O pai de um adolescente autista teve reconhecido pela 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (T [ Leia mais... ]
TJ/AM: Eliminação de candidato por critério não especificado em edital é nula
09 de abril de 2025
Segundo decisão, edital do concurso previa momento de comprovação da idade máxima, mas não o fez quanto à idade mínima. A T [ Leia mais... ]
TJ/SC: Vítima de boleto falso não será indenizada por banco
09 de abril de 2025
Fortuito externo: negociação teria ocorrido fora dos canais oficiais da instituição bancár [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estado tem 180 dias para realizar cirurgia de quadril em paciente
09 de abril de 2025
Demora abusiva na realização do procedimento. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve de [ Leia mais... ]
TJ/SC rejeita uso de ações do BESC para pagar dívida com Banco do Brasil
09 de abril de 2025
Decisão aponta que credor não é obrigado a aceitar pagamento diferente do acordado. A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tri [ Leia mais... ]
TJ/MS reconhece concorrência desleal de ex-sócio e condena empresa de mobilidade urbana
09 de abril de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de um ex-sócio de uma empres [ Leia mais... ]