Notícias
TJ/AM mantém liminar que suspendeu cobrança de ICMS de empresa que importa leite em pó para fabricar seus produtos
08 de abril de 2025
Colegiado manteve desembaraço aduaneiro dos produtos e suspendeu efeitos de protestos. [ Leia mais... ]
TRT/RO-AC: Justiça do Trabalho garante direito a teletrabalho para bancário com filha autista
08 de abril de 2025
Decisão reconhece o dever de adaptação razoável e prioriza o cuidado familiar a dependente [ Leia mais... ]
TRT/MG mantém justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador
08 de abril de 2025
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestad [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município de São Paulo e hospital indenizarão filhos de mulher que morreu por omissão no atendimento
08 de abril de 2025
Reparação de mais de R$ 150 mil. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, deci [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Veículo usado no transporte de pessoa autista tem direito a isenção de IPVA
08 de abril de 2025
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TRT/RS: Frigorífico deve indenizar trabalhadora que não realizava pausas obrigatórias para segurança e saúde
08 de abril de 2025
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um frigorífico [ Leia mais... ]
TRT/SP nega dispensa discriminatória a trabalhadora acometida por doença não estigmatizante
08 de abril de 2025
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região negou, por maioria de votos, pedido de reintegração e dano moral a trabalhadora com deficiência qu [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa provedora de internet é condenada por corte indevido no fornecimento de serviço
08 de abril de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma empresa provedora de internet por corte indevido no fo [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Empresa de energia paga R$ 865,9 mil por descumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência
08 de abril de 2025
Um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e empresa de energia elétrica encerra ação civil pública em curso [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça declara inexistência de débito e condena empresa de águas por cobrança indevida
08 de abril de 2025
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor [ Leia mais... ]