08 de junho de 2012
É da década de 1980 a percepção de que os crimes contra o Sistema Financeiro não são punidos. Desde então, cogita-se da necessidad [ Leia mais... ]
04 de julho de 2012
Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges O imóvel onde a família vive é impe [ Leia mais... ]
20 de julho de 2012
O presidente do Superior Tribunal de Justiça ministro Ari Pargendler negou pedido de liminar em habeas corpus de condenado a membr [ Leia mais... ]
08 de agosto de 2012
A Lei Maria da Penha completa seis anos nesta terça-feira (07) e, de acordo com a Polícia Civil, Mato Grosso do Sul é um dos estad [ Leia mais... ]
29 de agosto de 2012
Os honorários advocatícios nos contratos de risco, em que o advogado só recebe se for vitorioso no processo, são devidos mesmo nas [ Leia mais... ]
20 de setembro de 2012
A 53ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e condenou a [ Leia mais... ]
09 de outubro de 2012
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que a penhora sobre safra agrícola não deve impedir sua comercial [ Leia mais... ]
29 de outubro de 2012
É possível o redirecionamento da execução fiscal proposta contra pessoa jurídica aos seus sócios, cujos nomes constem da Certidão [ Leia mais... ]
06 de dezembro de 2012
Os ministros que integram o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitaram, na sessão plenária desta tarde (05/12), a aplicação d [ Leia mais... ]
03 de janeiro de 2013
A parcela de remuneração incorporada aos vencimentos por exercício de função comissionada deve observar o valor da função efetivam [ Leia mais... ]