Notícias
Troca de pais - Justiça Federal irá julgar caso David Goldman
13 de fevereiro de 2009
A 16ª Vara Cível Federal do Rio de Janeiro irá julgar o caso do norte-americano David Goldman, que disputa com um advogado brasile [ Leia mais... ]
Guerra do Kosovo - Ex-presidente sérvio é absolvido pelo TPI
27 de fevereiro de 2009
O ex-presidente sérvio Milan Milutinovic foi absolvido, nesta quinta-feira (26/2), pelo Tribunal Penal Internacional. Ele foi acus [ Leia mais... ]
Fatia indivisível - STJ nega pensão para concubina de militar morto
06 de março de 2009
A proteção do Estado à união estável alcança apenas as situações legítimas e nestas não está o concubinato. O entendimento unânime [ Leia mais... ]
Rede de espionagem - Ajufe sai em defesa de Fausto De Sanctis
11 de março de 2009
A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota, nesta terça-feira (10/3), para defender o juiz Fausto Martin De Sanctis, [ Leia mais... ]
Rede do SUS - MT deve pagar cirurgia de criança em outro estado
13 de março de 2009
Se o paciente corre risco de morte e o estado não fornece o tratamento para salvá-lo, passa a ser sua responsabilidade arcar com a [ Leia mais... ]
Atribuições do INSS - HC preventivo impede sanção penal a procuradores
20 de março de 2009
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu Habeas Corpus preventivo à Procuradoria-Geral Federal para impedir que procurado [ Leia mais... ]
Plenário confirma jurisprudência que impede fixação da pena abaixo do mínimo legal
27 de março de 2009
Por unanimidade (nove votos), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na tarde desta qu [ Leia mais... ]
É possível desmembrar imóvel para aplicação de penhora parcial do bem
06 de abril de 2009
É permitido o desmembramento de imóvel protegido pela Lei 8.009/90 (impenhorabilidade) para aplicação de penhora parcial. O entend [ Leia mais... ]
Serviço público - Cargo comissionado não dá direito a FGTS
17 de abril de 2009
O ocupante de cargo comissionado no serviço público não tem direito a aviso prévio, FGTS e multa de 40%, mesmo com contrato regido [ Leia mais... ]
Início do processo - MPF já pode denunciar investigados na Satiagraha
28 de abril de 2009
O Ministério Público já tem informações suficientes para denunciar os investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A a [ Leia mais... ]