Notícias
TST: Fluminense terá de pagar multas celetistas a jogador que foi jogar na Ucrânia
03 de abril de 2025
Decisão, por maioria, reafirma incidência de penalidades trabalhistas em contratos desportivos. Resumo: A 4ª Turma do [ Leia mais... ]
TJ/SC: Médico é condenado por abusos cometidos durante consultas
03 de abril de 2025
Sentença reconhece crimes praticados contra seis pacientes e determina reclusão do acusado em regime fechado. A Vara Crimin [ Leia mais... ]
TJ/MT protege liberdade de expressão e mantém críticas contra empresa no Reclame Aqui
03 de abril de 2025
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, o recurso de uma empresa do ram [ Leia mais... ]
TJ/AM mantém sentença que obriga plano de saúde a custear tratamento para autismo
03 de abril de 2025
Pela jurisprudência e atos normativos, tratamento não se limita a rol de procedimentos da ANS. A Terceira Câmara Cível do T [ Leia mais... ]
TJ/MG: 123 Milhas pode antecipar pagamento de créditos trabalhistas
03 de abril de 2025
Decisão considera relatórios que demonstram lucros obtidos por essas empresas em suas relações comerciais. A juíza Cláudia [ Leia mais... ]
TJ/RN: Espera de 15 horas em aeroporto após cancelamento de voo resulta em indenização a passageiros
03 de abril de 2025
A Justiça determinou que uma empresa de linhas aéreas seja condenada a indenizar por danos [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidora com autismo será indenizada por falta de espaço adequado em show
03 de abril de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Rock World S/A a indenizar uma pessoa com Transtorno do [ Leia mais... ]
TJ/RN: Descumprimento de decisão obriga Estado a quitar débitos no contracheque de servidor
03 de abril de 2025
O Tribunal Pleno do TJRN salientou o entendimento de que o descumprimento de uma determinação judicial transitada em julgado – mom [ Leia mais... ]
TRT/RN: Trabalhador tem justa causa mantida em razão de conteúdo de vídeo publicado no Tik Tok
03 de abril de 2025
A Vara do Trabalho de Assu (RN) mantém justa causa de ex-empregado de empresa de engenharia tendo em vista o conteúdo do vídeo gra [ Leia mais... ]
TJ/SP: Candidato com surdez unilateral deve ser reinserido em lista de aprovados em concurso
03 de abril de 2025
Aplicação da legislação paulista. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a banca [ Leia mais... ]