Notícias
Frigorífico não pode prorrogar jornada mesmo com acordo sobre banco de horas
16 de maio de 2014
A jornada de trabalho em atividade insalubre só poderá ser prorrogada mediante licença prévia da autoridade competente em matéria [ Leia mais... ]
Nova data de indisponibilidade do sistema PJe-JT do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
13 de junho de 2014
A data de indisponibilidade do PJe-JT do TRT da 9ª Região foi retificada. A manutenção do sistema, definida anteriormente para 07 [ Leia mais... ]
Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial
16 de julho de 2014
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou unanimemente provimento aos emb [ Leia mais... ]
OAB criará departamento para cuidar de casos de violência contra advogados
04 de setembro de 2014
Durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, [ Leia mais... ]
Herdeiros de área de aeroporto da Segunda Guerra não conseguem afastar prescrição
01 de outubro de 2014
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente ação rescisória cujo objetivo era reverter decisão do p [ Leia mais... ]
Turma determina a reintegração de empregado público admitido como temporário
28 de outubro de 2014
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou ao Município de São João Batista do Glória (MG) a reintegração de [ Leia mais... ]
Juiz não pode condenar banco a pagar dano social que não foi pedido pelo autor de ação individual
26 de novembro de 2014
É nula, por configurar julgamento extra petita, a decisão que condena a parte ré, de ofício, em ação individual, ao pagamento de i [ Leia mais... ]
Competências dos tribunais e de ramos da Justiça foram alteradas com EC 45
30 de dezembro de 2014
A Emenda Constitucional 45 buscou otimizar o serviço judicial, readequando funções dos ramos de Justiça e alterando competências e [ Leia mais... ]
Acusação injusta de furto de esmaltes que levou acusada à prisão gera danos morais e materiais
04 de fevereiro de 2015
Uma mulher que ficou presa por dois dias, após ser acusada de furtar três vidros de esmaltes de uma farmácia, ganhou o direito de [ Leia mais... ]
Sucessão trabalhista não exclui responsabilidade dos antigos sócios inCompartilhar
12 de março de 2015
Ocorre a sucessão trabalhista com a transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento para outro grupo societário. [ Leia mais... ]