Notícias
TJ/PR: Pai deve pagar plano de saúde de filho com TEA
03 de abril de 2025
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu que o pai de uma criança de 4 anos, com Transtorno do [ Leia mais... ]
TRT/RS garante indenizações a professora despedida após tratamento de câncer de mama
03 de abril de 2025
Resumo: Uma professora foi despedida, sem justa causa, 47 dias após a alta previdenciária de seu tratamento de câncer d [ Leia mais... ]
TRT/SP: Avó e neta são multadas por má-fé por simularem processo para transferir imóvel
03 de abril de 2025
Em julgamento unânime, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve multa por litigância de má- [ Leia mais... ]
TJ/SC: Flagrante de aves silvestres em gaiolas permite que polícia entre em casa sem mandado
03 de abril de 2025
Provas visíveis afastam princípio da inviolabilidade de domicílio, decide TJ/SC. A [ Leia mais... ]
TJ/MA: Acesso indevido a mensagens de WhatsApp e envio a terceiros gera indenização
03 de abril de 2025
Duas colaboradoras de uma universidade em São Luís foram condenadas a pagar indenização po [ Leia mais... ]
STJ: Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
02 de abril de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma [ Leia mais... ]
TST: Decisão que reconheceu salário “por fora” é anulada por falsidade de notas fiscais
02 de abril de 2025
Como testemunha em outra ação, empregado disse que seu salário era o que estava na carteira de trabalho. Resumo: O TST [ Leia mais... ]
TST: Ação trabalhista simulada entre tio e sobrinha para fraudar credores é anulada
02 de abril de 2025
A empresa nem sequer apresentou defesa contra uma condenação de R$ 400 mil. Resumo: [ Leia mais... ]
TRF3: Homem com doença profissional consegue isenção de Imposto de Renda
02 de abril de 2025
Sentença condenou a Fazenda Nacional a restituir valores descontados indevidamente. A 1ª Vara Federal de Campinas/SP declar [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Seguradora é condenada por recusa de cobertura baseada em suposta omissão de doença
02 de abril de 2025
Uma empresa de seguros de vida foi condenada a indenizar uma mulher por negativa de cobertura securitária baseada em suposta omiss [ Leia mais... ]