Notícias
TJ/DFT: Justiça mantém condenação de banco por não estornar compras após fraude com cartão de débito
23 de junho de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do Banco [ Leia mais... ]
TJ/AM: Banco que falhou na segurança de serviço não pode cobrar compras impugnadas por cliente
23 de junho de 2026
Contudo, extravio de cartão cedido a terceiro não gera indenização por danos morais. [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empresa terá de indenizar trabalhadora exposta a constrangimento em “sala de vidro”
23 de junho de 2026
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unan [ Leia mais... ]
STF: Provas em processo de crime sexual em que houver constrangimento à vítima são nulas
22 de junho de 2026
No recurso analisado, relativo ao chamado ‘Caso Mari Ferrer’, Corte anulou decisões que ab [ Leia mais... ]
STJ: Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo
22 de junho de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pag [ Leia mais... ]
TST: Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização
22 de junho de 2026
4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à di [ Leia mais... ]
TST: Dispensa de motorista de ônibus que desviou da rota é considerada desproporcional
22 de junho de 2026
O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida Resumo: Um motori [ Leia mais... ]
TRF1 aplica protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero para manter licença de servidora
22 de junho de 2026
Uma servidora pública federal, que havia pedido licença sem remuneração para acompanhar es [ Leia mais... ]
TJ/SC: Supermercado indenizará cliente abordado por suspeita infundada de furto
22 de junho de 2026
Juíza entendeu que ação extrapolou limites do exercício regular de fiscalização patrimonia [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém apreensão de equipamentos usados em poluição sonora
22 de junho de 2026
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) d [ Leia mais... ]