Notícias
Estabilidade provisória é válida mesmo com fechamento da empresa
05 de outubro de 2009
A extinção da empresa não desobriga o pagamento de indenização a empregado com estabilidade provisória por motivo de acidente de t [ Leia mais... ]
STJ reconhece limites de atuação do Ecad em transmissões promovidas pela MTV
20 de outubro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso que impede o Escritório Central de Arrecadação (Ecad) de cobrar de forma genér [ Leia mais... ]
STJ autoriza prosseguimento de execução trabalhista da Vasp
03 de novembro de 2009
Passados 180 dias do deferimento do processamento de recuperação judicial, caso não tenha sido aprovado o respectivo plano de recu [ Leia mais... ]
2ª Turma nega condenação da União por mora legislativa em relação a reajuste de servidor
18 de novembro de 2009
Embora firmasse entendimento no sentido de que os intervalos no envio de projetos de reajuste salarial dos servidores públicos fed [ Leia mais... ]
STF: Segunda Turma reconhece poder de investigação do MP em caso que envolve policiais
02 de dezembro de 2009
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a competência do Ministério Público para investigar em ci [ Leia mais... ]
Caso Goldman: ministro suspende decisão que mandava entregar menino
18 de dezembro de 2009
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu, na tarde desta quinta-feira (17), liminar em Habeas Corpus (H [ Leia mais... ]
STJ determina quebra de sigilo bancário e fiscal do governador Arruda, aliados e empresas
13 de janeiro de 2010
O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido do Ministério Público Federal para a abertura [ Leia mais... ]
Santa Catarina questiona lei que anistia PMs e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios
02 de fevereiro de 2010
O governo de Santa Catarina ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4377) questionan [ Leia mais... ]
Quarta-feira de cinzas não prorroga contagem do prazo recursal
22 de fevereiro de 2010
Uma usina pernambucana perdeu o prazo recursal por um dia porque não comprovou a inexistência de expediente forense na quarta-feir [ Leia mais... ]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
10 de março de 2010
O Ministério Público Federal do Distrito Federal ajuizou, nesta segunda-feira (9/3), Ação [ Leia mais... ]