Notícias
CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
06 de junho de 2025
O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 196 nesta quinta-feira (5/6), defi [ Leia mais... ]
TRF1 mantém a proibição para biomédicos realizarem procedimentos invasivos sem supervisão médica no Mato Grosso
06 de junho de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o agravo de instrumento [ Leia mais... ]
TRF4: CEF deverá indenizar mulher por descumprimento de ordem judicial
06 de junho de 2025
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) por descumprir ordem judicial, em processo que tramitou [ Leia mais... ]
TRF3: União deve fornecer medicamento a paciente com doença ocular de tireoide
06 de junho de 2025
Requisitos exigidos em tese do STF foram atendidos. A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que a União forneça [ Leia mais... ]
TJ/SC: Imóvel que serve simultaneamente como residência da família e ponto comercial não pode ser penhorado
06 de junho de 2025
Estrutura única e interdependente impede penhora de parte do imóvel. Um imóvel que [ Leia mais... ]
TJ/PB: Liminar devolve o direito às academias de cobrar de profissionais pelo uso de suas instalações
06 de junho de 2025
Decisão da Justiça suspende Lei estadual que proibia a cobrança pelo uso de instalações pú [ Leia mais... ]
TJ/MT decide que bloqueio de aposentadoria é considerado ilegal
06 de junho de 2025
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, p [ Leia mais... ]
TRT/SP mantém justa causa de professor por falas homofóbicas em sala de aula
06 de junho de 2025
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa ca [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empresários individuais que integram grupo econômico em recuperação judicial não podem ser executados
06 de junho de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu excluir d [ Leia mais... ]
TRT/SC: Empresa é multada por inventar decisão e usá-la em ação trabalhista
06 de junho de 2025
Decisão da 5ª Turma ressaltou gravidade da conduta, comparando-a a um exercício “ficcional” e cogitando o possível uso indevido de [ Leia mais... ]