Notícias
TRT/MG: Trabalhador que age com má-fé não pode se beneficiar com a justiça gratuita
26 de março de 2025
Só pode ser beneficiado com a justiça gratuita quem cumpre o dever ético de lealdade proce [ Leia mais... ]
TJ/RN: Construtora é condenada em danos morais e lucros cessantes por vícios em imóvel
26 de março de 2025
Uma construtora civil deve indenizar um casal de moradores após entregar imóvel com vícios. O caso foi analisado e decidido pela j [ Leia mais... ]
TRT/SC: Trabalhadora ferida com seringa enquanto limpava leito de hospital deve ser indenizada
26 de março de 2025
Colegiado entendeu que a autora enfrentou situação de angústia diante do medo e da incerte [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Inconstitucional lei que proibia divulgação de cenas de violência contra a mulher
26 de março de 2025
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) j [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa é condenada por prática de gordofobia
26 de março de 2025
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de pequeno [ Leia mais... ]
TRT/RS: Família de supervisor morto após queda no supermercado onde trabalhava deve ser indenizada
26 de março de 2025
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma rede de supermercados é responsável pela queda q [ Leia mais... ]
TJ/TO: Lei que diferencia prazo da licença-maternidade com base na idade da criança adotada é inconstitucional
26 de março de 2025
Por unanimidade o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins declarou a inconstitu [ Leia mais... ]
STF invalida norma que exigia reconhecimento de firma de promotor de Justiça em procedimento de paternidade
25 de março de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou norma da Corregedoria de Just [ Leia mais... ]
STF mantém validade de lei sobre contribuição previdenciária de militares
25 de março de 2025
Entendimento é de que cabe aos estados definir alíquotas de contribuição de seus servidores militares. O Supremo Tribunal F [ Leia mais... ]
STF invalida norma que estabelecia presunção de boa-fé no comércio de ouro
25 de março de 2025
Plenário também determinou que órgãos do Poder Executivo Federal adotem medidas para invia [ Leia mais... ]