08 de setembro de 2011
A jornada de trabalho de 12 horas diárias com 36 de descanso (12x36) para o servidor público é válida se for autorizada por norma [ Leia mais... ]
21 de setembro de 2011
O fato de uma decisão judicial conter trechos escritos em língua estrangeira não justifica a sua anulação. Ainda que o artigo 156 [ Leia mais... ]
06 de outubro de 2011
Não há necessidade de menção ao negócio jurídico em ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos. Essa foi a de [ Leia mais... ]
26 de outubro de 2011
Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam [ Leia mais... ]
17 de novembro de 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta quarta-feira (16), normas da Constituição do Estado de São Paulo que definiam os cr [ Leia mais... ]
05 de dezembro de 2011
Cerca de 50 mil candidatos de todo o País fizeram as provas da segunda fase do V Exame da Ordem Unificado ontem (4). Eles tiveram [ Leia mais... ]
27 de dezembro de 2011
O prazo de prescrição para o recebimento da complementação do seguro obrigatório por danos pessoais, quando pago em valor inferior [ Leia mais... ]
24 de janeiro de 2012
Após denúncia do site Buscapé, que compara preços de produtos em lojas virtuais, o Google pode ser investigado no Brasil por "cond [ Leia mais... ]
14 de fevereiro de 2012
Está publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (14) a Portaria nº 70 que trata da suspensão do atendimento ao público nos C [ Leia mais... ]
08 de março de 2012
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 11.516/2007, que criou o Instituto Chico Mend [ Leia mais... ]