Notícias
TJ/DFT: Detran é condenado a indenizar uma mulher por inscrição indevida em dívida ativa
02 de junho de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) [ Leia mais... ]
TJ/MG: Faculdade deve indenizar aluna que não se formou devido à falta de estágios obrigatórios
02 de junho de 2025
Falha na prestação de serviço atrasou formatura, gerando dano moral. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Ger [ Leia mais... ]
TRT/SP reconhece frustração de expectativa de contratação de candidata em licença-maternidade
02 de junho de 2025
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa que se recusou a [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça condena empresa por violação de direito autoral em site de turismo
02 de junho de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma empresa por utilização indevida de fotografias em site [ Leia mais... ]
TJ/SC uniformiza entendimento sobre processos de multa e suspensão da CNH
02 de junho de 2025
Decisão estabelece critérios para tramitação simultânea de processos administrativos de tr [ Leia mais... ]
TJ/RN: Incentivos fiscais dados pelo Estado não permitem retenção de ICMS
02 de junho de 2025
O Pleno do TJRN negou provimento ao pedido formulado pelo Estado, que buscava reformar decisão anterior da Corte potiguar. A decis [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina internação em UTI cardiológica e indenização por danos morais após plano negar cobertura a idosa
02 de junho de 2025
O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a internação em leito de UTI cardiológica, al [ Leia mais... ]
STF: Indicação de auditor do TCU para conselho do Executivo é facultativa
30 de maio de 2025
Para o Plenário, indicação opcional preserva o valor do conhecimento técnico de um auditor sem abrir mão da autonomia do tribunal [ Leia mais... ]
STJ: Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial
30 de maio de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, [ Leia mais... ]
STJ: Homem apontado como líder de facção criminosa permanecerá em presídio federal
30 de maio de 2025
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou seguimento a pedido de retorno a presídio estadu [ Leia mais... ]