Notícias
TRF1: Atividade profissional de risco não justifica o deferimento de porte de arma de fogo
29 de maio de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu negar provimento ao re [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal afasta exigência de carência para conceder auxílio-reclusão a família vítima de violência doméstica
29 de maio de 2025
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) concedeu o pagamento do auxílio-reclusão a duas cria [ Leia mais... ]
TJ/MS: Hospital e operadora de plano de saúde são condenados por assédio e agressão a estagiário
29 de maio de 2025
A 3ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou um hospital e uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 25 mil por danos mora [ Leia mais... ]
TJ/MT garante transporte gratuito em qualquer ônibus para idosos e pessoas com deficiência
29 de maio de 2025
A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJM [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Personal trainer deve indenizar aluno por uso indevido de imagem em rede social
29 de maio de 2025
O 1º Juizado Especial Cível de Planaltina/DF condenou personal trainer a pagar R$ 600 de i [ Leia mais... ]
TRT/MG: Companhia aérea que exigia padrão estético terá que restituir a agente de aeroporto gastos com maquiagem, cabelo e unhas
29 de maio de 2025
Uma companhia aérea que atua no Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitan [ Leia mais... ]
TJ/MG: Produtora de café é condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos
29 de maio de 2025
TJ/RN: Estado e Município têm 5 dias para fornecer medicamento a paciente com problema ocular
29 de maio de 2025
O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Caicó foram condenados a fornecer, no prazo de cinco dias, os medicamentos Eylia [ Leia mais... ]
TJ/MG: Homem é condenado pelo cultivo de maconha em casa
29 de maio de 2025
Residência do acusado possuía 46 pés de cannabis sativa. A 5ª Câmara Criminal do Tr [ Leia mais... ]
TJ/AM anula sentença sobre indenização por ruído a moradores próximos de usina termoelétrica
29 de maio de 2025
Colegiado considerou que usina foi instalada quando havia poucas moradias na área e a ausência de comprovação dos danos morais. [ Leia mais... ]