Notícias
Indenização para idosos prejudicados por prática comercial abusiva
07 de maio de 2010
A 3ª Turma Recursal Cível do Estado do RS confirmou a condenação da Ortomag do Brasil Ltda., com sede em Sapiranga (RS), por prát [ Leia mais... ]
Equivalência salarial é admissível apenas nos financiamentos vinculados ao SFH
27 de maio de 2010
Imóveis financiados pelo sistema hipotecário comum não podem ter saldo devedor reajustado com base no Plano de Equivalência Salari [ Leia mais... ]
STJ rejeita ação penal contra ex-governador por desvio de dinheiro público
17 de junho de 2010
Um ex-governador do Paraná não responderá a ação penal por peculato (desvio de dinheiro público). A Corte Especial do Superior Tri [ Leia mais... ]
STJ homologa sentença de divórcio, guarda e pensão alimentícia fixada nos EUA
09 de julho de 2010
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença estrangeira oriunda da Vara de Família do Condado de Greenvill [ Leia mais... ]
Norma que criou cargos de assessor jurídico em órgãos do Executivo de Rondônia é inconstitucional
03 de agosto de 2010
Norma do estado de Rondônia foi julgada inconstitucional pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se do anexo II, [ Leia mais... ]
Adulterar hodômetro de veículo caracteriza crime contra o consumidor
20 de agosto de 2010
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a sentença que condenou um dos sócios da empresa Dragster Empreendime [ Leia mais... ]
Advogado é condenado por ofender juiz
09 de setembro de 2010
O conceito de que o advogado tem imunidade profissional para dizer o que bem entender nas [ Leia mais... ]
É nula penhora de bem de espólio realizada após adjudicação a particular
28 de setembro de 2010
A penhora realizada sobre bem de espólio já adjudicado a particular é nula. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Ju [ Leia mais... ]
Cartório de Brasília contesta decisão que estendeu aos Cartórios de Notas a competência para protestar títulos
19 de outubro de 2010
A titular do 1º Ofício de Protestos de Brasília, Ionara Pachedo de Lacerda Gaioso, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a S [ Leia mais... ]
Estelionatários têm pena reduzida para menos da metade
05 de novembro de 2010
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de dois condenados por estelionato e apropriação indébita. Para [ Leia mais... ]