Notícias
STJ: Declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
19 de março de 2025
Declarações públicas ou opiniões de agentes políticos, desprovidas de efeitos jurídicos vinculativos, não configuram atos ilegais [ Leia mais... ]
STJ: Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada
19 de março de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Ministério Público (MP) [ Leia mais... ]
TST: Motorista de caminhão que ficou paraplégico em acidente terá ressarcimento de despesas futuras
19 de março de 2025
Transporte de combustíveis foi considerado atividade de risco. Resumo: A 7ª. T [ Leia mais... ]
TRF1 concede o benefício da justiça gratuita ao Instituto do Câncer do Ceará
19 de março de 2025
O Instituto do Câncer do Ceará, entidade filantrópica e sem fins lucrativos que atua em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS [ Leia mais... ]
TST: Metalúrgico vai receber integralmente adicional de periculosidade que era pago de forma proporcional
19 de março de 2025
Para a 7ª Turma, a norma coletiva que autorizava a redução é inválida. Resumo: Um metalúrgico da Usiminas entrou na Ju [ Leia mais... ]
TRF4: Salgadeira com leucemia e problemas nos ombros e pulsos consegue auxílio-doença
19 de março de 2025
Uma moradora do município de Renascença, no sudoeste do Paraná, que sofre de leucemia e pr [ Leia mais... ]
TRF4: Valores recebidos de programas sociais de transferência de renda não devem ser incluídos no cálculo da renda familiar
19 de março de 2025
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sexta-f [ Leia mais... ]
TJ/AC: Pessoas em regime aberto ou livramento condicional não devem ser automaticamente impedidas de visitar unidade prisional
19 de março de 2025
Judiciário determinou que seja feita adequação, conforme decisão do STJ. Contudo, a unidade prisional poderá limitar a visitação d [ Leia mais... ]
TRT/BA: Analista operacional da Vale não será indenizado por acidente causado por seu próprio cachorro em trabalho remoto
19 de março de 2025
Um analista operacional sênior da Vale S.A., que sofreu uma lesão no joelho esquerdo ao se [ Leia mais... ]
TJ/SP: Influenciadora é condenada por publicar vídeo culpando os 'macumbeiros' por enchentes no RS
19 de março de 2025
Indenização por danos morais coletivos. A 4ª Vara Cível de Indaiatuba/SP condenou i [ Leia mais... ]