Notícias
TRF4: União não pode exigir registro de deficiência na CNH para conceder isenção de IPI na compra de automóveis
28 de maio de 2025
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedente o pedido de uma mulher com defic [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresa pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego
28 de maio de 2025
O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válid [ Leia mais... ]
TRT/SC acolhe reclamação de empresa por descumprimento de tese jurídica
28 de maio de 2025
Colegiado anulou decisão de primeiro grau que interrompeu prazo de proposição de uma ação para que autor pudesse produzir provas. [ Leia mais... ]
TJ/SP determina bloqueio de valores diretamente da conta de instituição financeira que não cumpriu decisão judicial
28 de maio de 2025
Banco Safra apresentou justificativas contraditórias. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo d [ Leia mais... ]
TRT/SP: Licença-maternidade de única advogada constituída pela parte é razão para adiamento de audiência
28 de maio de 2025
A Seção de Dissídios Individuais do TRT da 2ª Região deferiu liminar em mandado de seguran [ Leia mais... ]
TRT/RS confirma indenização a gerente que desenvolveu Burnout
28 de maio de 2025
Resumo: Uma gerente comercial que desenvolveu Síndrome de Burnout e transtorno de ansiedade generalizada em razão de condiçõe [ Leia mais... ]
TJ/SP: Parentes de homem que faleceu após acidente de carroça serão indenizadas
28 de maio de 2025
Condutas omissivas do Município e concessionária. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo mantev [ Leia mais... ]
Posse garantida: TJ/AM decide que verificação de acumulação ilegal de cargos ocorre após investidura
28 de maio de 2025
Conforme o Acórdão, a análise sobre a acumulação indevida de cargos deve ocorrer somente após a posse do candidato. _____________ [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Detran é condenado por suspensão indevida de CNH
28 de maio de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Detran/DF a inde [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação por estelionato em caso de falsa oferta de emprego
28 de maio de 2025
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de acusado por estelio [ Leia mais... ]