Notícias
TST: Empresa pública não tem de seguir previsão da Lei Orgânica de município
17 de março de 2025
Normatização de direitos de servidores públicos é prerrogativa da chefia do Poder Executiv [ Leia mais... ]
STJ: Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
17 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem dire [ Leia mais... ]
STJ: Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal
17 de março de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a possibilidade de exigir a indenização do seguro-garantia desti [ Leia mais... ]
TRF1 garante medicamento de R$ 20 mil a mulher com doença rara
17 de março de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela Uni [ Leia mais... ]
TRF6 mantém sentença que condena a União por danos pós-vacina
17 de março de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou, por unanimidade, [ Leia mais... ]
TRF3 desobriga Latam de assistência a imigrantes no aeroporto de Guarulhos
17 de março de 2025
União é declarada responsável por atender às necessidades de estrangeiros enquanto aguarda [ Leia mais... ]
TJ/SP: Sequestro relâmpago em estacionamento de supermercado gera indenização
17 de março de 2025
Reparação de mais de R$ 28 mil. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Just [ Leia mais... ]
TJ/SC: Escola particular deve indenizar por recusar matrícula de criança com autismo
17 de março de 2025
Colégio foi condenado a pagar R$ 67,2 mil por danos morais. A Justiça de Santa Ca [ Leia mais... ]
TRT/PA-AP determina transferência de trabalhadora para acompanhar o tratamento do filho autista
17 de março de 2025
Magistrado levou em consideração o risco ao desenvolvimento da criança de 3 anos, diagnost [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Donos de animal são responsabilizados por colisão em rodovia e devem indenizar motorista
17 de março de 2025
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sent [ Leia mais... ]