Notícias
TRF1: Sem condenação definitiva, candidato não pode ser barrado em concurso por 'antecedentes'
26 de maio de 2025
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que [ Leia mais... ]
TRF4: Estudante com autismo consegue direito a participar da segunda etapa de processo seletivo do Colégio Militar
26 de maio de 2025
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu a uma estudante do ensino fundamental a partici [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deverá pagar BPC a criança com deficiência intelectual
26 de maio de 2025
A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) concedeu Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresa do ramo imobiliário não consegue imunidade de ITBI na integralização de imóvel
26 de maio de 2025
Imunidade não se aplica quando atividade principal é compra ou aluguel de imóveis, decide [ Leia mais... ]
TJ/MG: Agência de viagem CVC é condenada por prejuízo a passageiros
26 de maio de 2025
Alteração de voo fez grupo perder boa parte do pacote contratado. A 11ª Câmara Cíve [ Leia mais... ]
TJ/MT: Faculdade deverá indenizar estudante impedida de entregar TCC após concluir curso
26 de maio de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou uma instituição de ensino superior a pagar uma indenização de R$ 10 mil por d [ Leia mais... ]
TJ/RN: Tutora deve indenizar após ataque de seu cão a outro cachorro
26 de maio de 2025
O Poder Judiciário Estadual determinou que uma tutora deve pagar indenização após seu cão [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Empresa é condenada a indenizar trabalhador por tentar impedir acesso à Justiça
26 de maio de 2025
Para o Juízo da Vara de Parintins, a atitude da empresa desrespeita a dignidade da pessoa humana. Resumo: • O trabalhador [ Leia mais... ]
TRT/SP nega recurso de trabalhadora que fraudou CTPS para pedir vínculo com empresa do pai
26 de maio de 2025
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma mulher que alegou a existência de ví [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar filha de paciente por negligência em atendimento a vítima de AVC
26 de maio de 2025
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 30 mil, por danos morais, à filha de [ Leia mais... ]