Notícias
TRT/BA: Bancária com lúpus tem dispensa discriminatória reconhecida
17 de março de 2025
Uma bancária de Salvador receberá uma indenização de R$ 30 mil por ter sido dispensada de forma discriminatória pelo Itaú Unibanco [ Leia mais... ]
TJ/SC: Inquilina deve pagar lucros cessantes após atraso em despejo
17 de março de 2025
Proprietária comprovou prejuízo por cancelamento de reserva na alta temporada. A 8ª [ Leia mais... ]
TJ/SP: Hotel indenizará hospede que ficou presa em elevador
17 de março de 2025
Reparação por danos morais. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
STF invalida lei de RO que obriga seguradoras a comunicar sinistros e destruir carcaças de veículos
14 de março de 2025
Por unanimidade, Plenário aplicou entendimento de que os estados não podem legislar sobre [ Leia mais... ]
STJ: Preso tem direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
14 de março de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivo [ Leia mais... ]
STJ: Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado
14 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o [ Leia mais... ]
TST: Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral
14 de março de 2025
Postos não podem ficar vazios, e quem vai ao banheiro tem de ser substituído. Resum [ Leia mais... ]
TRF3: União é condenada a indenizar em R$ 468 mil familiares de jovem que morreu afogado em atividade militar
14 de março de 2025
Nexo de causalidade entre as condutas dos militares e o óbito ocorrido configura a respons [ Leia mais... ]
TJ/MS: Aluno expulso por consumo de bebidas e remédios não tem direito a reingresso
14 de março de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão da 1ª Var [ Leia mais... ]
TJ/RN: Rede varejista é condenada após segurança realizar revista imprudente em cliente
14 de março de 2025
Uma empresa do ramo varejista foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor [ Leia mais... ]