Notícias
STJ: Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa
13 de março de 2025
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Selic [ Leia mais... ]
TST: Bancário com deficiência será reintegrado após demissão em período de experiência
13 de março de 2025
Critérios de avaliação que desconsideravam a condição do trabalhador foram considerados discriminatórios. Resumo: Um t [ Leia mais... ]
TST: Empresa não é obrigada a custear assistência odontológica fornecida por sindicato
13 de março de 2025
Para 7ª Turma, custeio previsto em norma coletiva viola princípio da autonomia sindical. [ Leia mais... ]
TJ/MG: Mulher que teve nudes publicadas por ex-marido será indenizada
13 de março de 2025
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de u [ Leia mais... ]
TJ/RN: Operadoras e agências não são responsáveis por atrasos e cancelamentos de voos quando apenas intermedeiam vendas
13 de março de 2025
A Turma de Uniformização de Jurisprudência (TUJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do N [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Pessoa com dependência química deve ser internada compulsoriamente
13 de março de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/GO: Desavenças entre herdeiros leva juiz a destituir um deles da função de administrar herança e nomeia inventariante judicial
13 de março de 2025
Em razão de desavenças entre os dois únicos herdeiros de um processo de partilha, o juiz E [ Leia mais... ]
TJ/RN: Órgão estadual não pode estipular penalidades à empresa de telefonia pois competência para isso é da União
13 de março de 2025
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar, à unanimidade de votos, negou recurso i [ Leia mais... ]
TJ/AM: Câmara Municipal deve arcar com gastos de inativos e pensionistas do órgão
13 de março de 2025
Nova decisão desobrigou Executivo do ônus, considerando falta de previsão expressa para tanto, mas manteve a proibição de retenção [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora chamada de “gostosa” pelo gerente de uma rede de supermercados será indenizada
13 de março de 2025
Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com Perspectiv [ Leia mais... ]