Notícias
TJ/AM: Justiça determina que honorários sucumbenciais da fazenda pública sejam creditados em conta bancária específica do Estado, e não de Associação de Procuradores
02 de setembro de 2025
Decisão segue entendimento de cortes superiores, de que tais verbas constituem patrimônio do Estado e que gerenciamento não pode s [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Rede social X terá que entregar “endereços” de usuários que atacaram Marielle Franco
02 de setembro de 2025
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a ordem q [ Leia mais... ]
TRT/PA-AP condena Volkswagen em R$ 165 milhões por trabalho escravo e tráfico de pessoas
02 de setembro de 2025
Empresa é condenada por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão em fazend [ Leia mais... ]
TRT/SP: Município é responsabilizado por fiscalização ineficaz em serviço terceirizado
02 de setembro de 2025
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, negou provimento ao recurso do Município de Jales/ [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça condena motorista a ressarcir seguradora por acidente
02 de setembro de 2025
Motorista não freou em tempo e bateu na traseira de outro carro. Um motorista deve ressarcir a seguradora responsável por u [ Leia mais... ]
TRT/PR valida citação postal com aviso de recebimento assinado por recepcionista de prédio
02 de setembro de 2025
A legislação processual trabalhista não exige que a citação da pessoa reclamada em uma açã [ Leia mais... ]
TJ/RS: Hospital deverá indenizar por impedir acompanhante (doula) em parto
02 de setembro de 2025
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, em decisão proferid [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça destitui conselheiros tutelares por omissão e negligência
02 de setembro de 2025
Sentença determinou afastamento imediato, sem remuneração, e indenização por danos. Três conselheiros tutelares de um munic [ Leia mais... ]
TRT/RN: Plano de saúde é condenado a pagar danos morais por adoecimento mental de trabalhadora
02 de setembro de 2025
A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou uma empresa de planos de saúde a pagar indenização por danos morais a uma prestado [ Leia mais... ]
TRT/MS mantém indenização a trabalhador vítima de preconceito de cunho sexual e religioso
02 de setembro de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) decidiu, por unanimidade, manter a condenação por danos mo [ Leia mais... ]