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Notícias

Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências

23 de fevereiro de 2010

A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui vantagem exagerada dos bancos e [ Leia mais... ]

Globo decide entrar na Justiça contra RedeTV! por invasão no "BBB10"

11 de março de 2010

A Rede Globo decidiu entrar com uma ação contra a RedeTV! por conta da invasão de um humorista do programa "Pânico na TV" em um ep [ Leia mais... ]

Simples adesão à greve não é falta grave para justificar justa causa

30 de março de 2010

A simples adesão à greve, mesmo após a recomendação do fim do movimento pelo sindicato da categoria, não configura falta grave que [ Leia mais... ]

Veja o noticiário jurídico dos principais jornais

19 de abril de 2010

O destaque das notícias deste domingo (18/4) é o resultado da eleição indireta para governador do Distrito Federal. Com 13 votos, [ Leia mais... ]

Presidente do STJ determina continuidade de obras de acesso ao porto de Salvador

10 de maio de 2010

Está suspensa a decisão que impedia a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) de executar um contrato para [ Leia mais... ]

Vem aí um novo sistema de interceptação telefônica

27 de maio de 2010

A Polícia Federal afirmou que o país vai ter um novo sistema de interceptação telefônica. O Sistema de Interceptação de Sinais (SI [ Leia mais... ]

Comemorações infantis em casa de festas geram perturbação do sossego da vizinhança

17 de junho de 2010

Foi apreciada pelo Judiciário gaúcho uma ação cominatória em que cinco pessoas alegam ter sofrido perturbação do seu sossego por p [ Leia mais... ]

Sergipe contesta inscrição de candidata a promotora que não comprovou experiência jurídica

12 de julho de 2010

Decisão liminar do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que permitiu a inscrição definitiva de uma candidata em concurso para in [ Leia mais... ]

TJMS tem sido favorável ao beneficiário de plano de saúde

03 de agosto de 2010

Os conflitos de interesse que envolvem planos de saúde e beneficiários são alvo de diversos processos que correm na justiça brasil [ Leia mais... ]

Funcionário da VW denunciado por fraude em venda de veículos obtém liminar no STF

23 de agosto de 2010

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 104883) para suspender a ordem de [ Leia mais... ]