Notícias
TST: MPT não tem legitimidade para recorrer em ação de vínculo de emprego
06 de outubro de 2009
O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém legitimidade para recorrer, na defesa de interesse patrimonial privado, conforme [ Leia mais... ]
Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas
22 de outubro de 2009
Dentro das suas autonomias, as universidades têm o direito de estabelecer critérios para a entrada de alunos por cota social. Com [ Leia mais... ]
Futebol: justiça desportiva não é pré-requisito para ação trabalhista
04 de novembro de 2009
Para reclamar direitos trabalhistas, não é indispensável submeter a demanda, antes, à Justiça Desportiva. Com esse entendimento, a [ Leia mais... ]
Eleições da OAB prosseguem hoje no Tocantins: 3 mil advogados vão votar
18 de novembro de 2009
O novo presidente e a diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins serão eleitos no dia de hoje (18) [ Leia mais... ]
Presidente passa a ter voto de qualidade em caso de empate no Plenário
03 de dezembro de 2009
Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, em sessão administrativa realizada nesta quarta (2), emenda regimental que con [ Leia mais... ]
STJ investe em mutirões para agilizar julgamentos em 2009
21 de dezembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça investiu, em 2009, em uma série de iniciativas com a finalidade de alcançar uma justiça mais rápida [ Leia mais... ]
Tribunal Regional Federal da 3ª Região abre 39 vagas para juiz substituto
14 de janeiro de 2010
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) abriu concurso público para preencher 39 vagas de juiz f [ Leia mais... ]
Na sucessão trabalhista, seja por concessão, seja por arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados
03 de fevereiro de 2010
Alterações na estrutura jurídica da empresa ou a mudança na sua propriedade não têm o condão de prejudicar o trabalhador. Sob esse [ Leia mais... ]
Presidente da OAB-SP prepara ofensiva contra exercício ilegal da advocacia
23 de fevereiro de 2010
Com o início de mais um ano e uma nova gestão na seccional paulista da OAB, o presidente d [ Leia mais... ]
Estado do Maranhão garante remoção de delegados para cidades do interior
12 de março de 2010
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu o pedido para suspender a liminar que esta [ Leia mais... ]