Notícias
TRT/SP reconhece caráter lesivo em mudança de base de cálculo para adicional de periculosidade
26 de fevereiro de 2025
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou inválida alteração contratual que reduzia a base de cálculo do a [ Leia mais... ]
TJ/MS condena ex-modelo e apresentadora por danos morais a jornalista
26 de fevereiro de 2025
Uma ex-modelo internacional e apresentadora de televisão, seu ex-marido e sua ex-assessora foram condenados ao pagamento de R$ 30 [ Leia mais... ]
STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais
25 de fevereiro de 2025
Por unanimidade, Plenário reconheceu demora na edição de lei sobre o tema. O Suprem [ Leia mais... ]
STF confirma validade de provas de crime de tráfico de drogas obtidas em busca domiciliar
25 de fevereiro de 2025
Plenário reformou decisão da Segunda Turma que divergia de precedente da Primeira. No caso [ Leia mais... ]
STJ: Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar
25 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil [ Leia mais... ]
TST: Loja de artigos de luxo é multada por insistir em anular citação
25 de fevereiro de 2025
Para a 4ª Turma, o recurso não tem transcendência sob nenhum aspecto. Resumo: A Fendi Brasil foi multada pela 4ª Turma [ Leia mais... ]
TST: Portuário que alegou tratamento desigual durante a pandemia não será indenizado
25 de fevereiro de 2025
Ele tinha 74 anos na época e recebia aposentadoria pelo INSS. Resumo: Um portuário avulso acusou o Ogmo de praticar tr [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão que nega aposentadoria especial a engenheira civil
25 de fevereiro de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma ex-engenheira civil contra [ Leia mais... ]
TJ/SP: Erro médico - Mãe e filho serão indenizados por procedimento que casou amputação de dedo do recém-nascido
25 de fevereiro de 2025
Reparações totalizam R$ 100 mil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª V [ Leia mais... ]
TJ/SP: Erro médico - Mulher que ficou com intestino preso por sutura da cesárea será indenizada
25 de fevereiro de 2025
Cerca de R$ 36 mil de reparação. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª V [ Leia mais... ]